LIND

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501773635 (LINDT) e Processo 501773636 (Lindt). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Questões relativas à ausência de uso efetivo da marca devem ser tratadas em sede própria, por meio de pedido de caducidade, nos termos dos arts. 143 a 145 da LPI, não cabendo sua apreciação no momento do exame técnico.