IGNITE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917196058 (IGNITE) e Processo 920936725 (IGNITE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram alterados os seguintes itens da especificação, com a inclusão de ressalvas para melhor adequação ao escopo da classe reivindicada: "Gotas contendo CBD [Canabidiol para uso medicinal]; gomas contendo CBD [Canabidiol para uso medicinal]; cremes tópicos, bálsamos e roll-ons de gel contendo CBD [Canabidiol para uso medicinal]; protetores labiais contendo CBD [Canabidiol para uso medicinal]; preparações para higienizar as mãos [para uso medicinal]".