ZATARA SOLUÇÕES FINANCEIRAS

Teor da publicação

Considerando o disposto na Lei n° 11.795/2008, que dispõe sobre o Sistema de Consórcio, e nos parágrafos 4° e 5° do art. 1° da Lei n° 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo das atividades (par. 1° do art. 128 da LPI) relativas aos serviços a seguir, tendo em vista que os titulares do pedido são pessoas físicas: "Consórcio de bens [serviços financeiros]" e "Seguros de vida". Alternativamente, apresente especificação suprimindo ou substituindo os itens mencionados por serviços passíveis de serem prestados por pessoa física nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na NCL(12) 36, conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas.