JANTINHA DA MIH

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929192605 (Salgados da Mi), Processo 909524440 (DOCERIA MI), Processo 929191030 (Yakisoba da Mi) e Processo 923391452 (Delicias da Mih Bolos e Doces). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;