ÂMATE INSTITUTO DE AMPARO ANIMAL ANJOS NA TERRA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931162467 (INSTITUTO DE AMPARO ANIMAL ANJOS NA TERRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a exclusão do item de redação genérica para fins de classificação ?Perícias de Bem Estar Animal?. E efetuada a inclusão de ressalvas na especificação para melhor adequação à classe reivindicada, conforme segue: Serviços de Medicina Veterinária do Coletivo e de Saúde Pública [Assistência veterinária], Serviços Sociais de Bem-Estar Animal [serviços de assistência veterinária prestados a título de assistência social].