FM FARMEL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824056159 (FAMEL) e Processo 930527704 (FAMEL POR FÁTIMA BRILHANTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada conforme petição n°2025/850250205271, de resposta tempestiva e adequada a exigência de mérito. Posteriormente, os itens "Comércio [através de qualquer meio] de artigos de decoração para a casa" e "Comércio [através de qualquer meio] de artigos de jardinagem" foram excluídos por serem genéricos.