LAKTAMIX
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301200004487 (13/08/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Trânsito em julgado de ação sentença que julgou improcedentes os pedidos, conforme abaixo:"Assim, ainda que se adeque a especificação do pedido em relação à anterioridadeimpeditiva relativa ao registro nº 900.727.276 (LACTOMIX), pertencente à JGB INGREDIENTESALIMENTÍCIOS LTDA ? ME, restaria como anterioridade impeditiva a marca de alto renome da ré, pelasmesmas razões enumeradas em relação aos pedidos de registro nº 903.302.985 e 903.303.140,devendo-se, portanto, ser mantido o seu indeferimento.III - DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, inciso I, doCPC."
Sobre a marca
- Titular
- ADESTE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
- 10.579.583/0001-00
- Procurador ou escritório
- SOMARCA Propriedade Intelectual
- Data de depósito
- 17 de janeiro de 2011
- Classe de Nice
- Classe 18
Histórico de despachos
11Recurso não provido (decisão mantida)
- RPI nº 2840JudicialEsta publicação10/06/2025
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Deferimento da petição
Deferimento da petição
Sobrestamento da instrução técnica
Notificação de procedimento judicial
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Sobrestamento do exame de mérito
OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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