XPACE

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: nulidade administrativa nº 850240642427, referente ao processo nº 927317109 SPACE. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913459283 (SPACE TRADE), Processo 906599792 (SPACE NETWORK), Processo 915842793 (Grupo Space Informática), Processo 916751082 (INTERNATIONAL SPACE EXPLORERS), Processo 924507624 (Spacesoft), Processo 840062834 (SPACEMOUSE) e Processo 930832639 (SPACE SOFTWARE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;