arqclass

Teor da publicação

Alterada a especificação com a exclusão da descrição "Serviços prestados por entidades de representação de classe", visto que o requerente é pessoa física e, segundo o disposto no art. 128 da Lei 9279/96, o titular do pedido deve exercer efetiva e licitamente atividade compatível com os produtos ou serviços reivindicados, de modo direto ou através de empresas controladas direta ou indiretamente. Alterada também a especificação, com a exclusão do item "Plataforma de vídeo aula para arquitetos e engenheiros da área de construção civil" por não pertencer a classe reivindicada.