Sr. Porco
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301250001163 (17/03/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Referências:Ação Ordinária n° : 5017550-47.2024.4.04.7205? 5ª VF/BlumenauProcesso INPI n° 52402.001104/2025-79Registro suspenso conforme determinação judicial abaixo:"Assim sendo, presente a probabilidade do direito invocado e o perigo da demora, comfundamento no art. 173, parágrafo único, da Lei 9.279/96, DEFIRO a tutela provisória pretendidapara determinar a suspensão dos efeitos do registro e do uso da marca Sr. Porco (ProcessoINPI nº: 919645704 - 1.9), ficando desde logo proibida a sua utilização até o trânsito emjulgado deste feito, devendo a parte ré JOAO ROBERTO DE DONATO promover ocumprimento da ordem no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa."
Sobre a marca
- Titular
- J. D. (pessoa física)
- Data de depósito
- 4 de maio de 2020
- Classe de Nice
- Classe 43
Histórico de despachos
8- RPI nº 2839JudicialEsta publicação03/06/2025
Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Requerimento não provido (mantida a concessão)
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)