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Teor da publicação

O item "consultoria em software e hardware de computador" foi substituído de ofício por "consultoria em projeto e desenvolvimento de software e hardware de computador;". Observa-se que, na petição de cumprimento de exigência, foi requerida a manutenção do item e, alternativamente, sua substituição por "serviços de assessoria, consultoria e informaçãona área de seleção, implementação e uso de sistemas de hardware e software para terceiros;". No entanto, a manutenção do item não é possível, uma vez que se trata de redação com potencial de abarcar serviços de outras classes. A substituição requerida, por sua vez, amplia o escopo de proteção inicialmente reivindicado.