A INCRÍVEL FÁBRICA DE DOCES

Teor da publicação

Protocolo: 850250122281 (12/03/2025) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: IVO SANTANA PIRES Procurador: Fernando Sotto Maior Cardoso Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;