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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita marca de alto renome Registros de Base nº 910410577 [BR] e 911033769 [BR], sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931446554 (JJ Confeitaria) e 929989589 (JJ LANCHES SALGADOS DELIVERY). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912787295 (JJPIZZAS), Processo 915935350 (PADARIA E CONFEITARIA JJ) e Processo 923206833 (PADARIA E CONFEITARIA JJ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada