ALECRIM NA BRASA CAROLA HECKMANN

Teor da publicação

Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A fim de contextualizar a seguinte exigência, informa-se que parte do elemento nominativo foi alterado para constar conforme imagem: de ?Caroline? para ?Carola?.*Esclareça se o nome "Carola Heckmann", elemento nominativo componente do sinal requerido, foi inspirado em uma pessoa real ou se é mera criação de marketing. Se o nome corresponder ao nome de uma pessoa real,* prove o requerente seu titular ou apresente autorização expressa de terceiro para registrá-lo como marca, em conformidade com o artigo 124,