MERCADO ATUAL

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926855190 (ACTUAL IMPORT) e 931947715 (ATUAL SERVICOS ADM LTDA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825307546 (ACTUAL CARGO), Processo 922329800 (ATUAL MAGAZINE), Processo 826619622 (ATUAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS) e Processo 827720696 (ATUAL TÊXTIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;