Use U'niqe Jewelry

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920128343 (UNIQUE SEMI JÓIAS), Processo 925747998 (UNIKKA) e Processo 928357503 (UNNIQ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Elemento nominativo alterado de "Use U' Uniqe Jewelry" para "Use U'niqe Jewelry", para adequação ao constante na parte figurativa.