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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817172017 (TROPICANA PURE PREMIUM), Processo 818399120 (TROPICANA PURE PREMIUM HOMESTYLE), Processo 811110095 (TROPICANA), Processo 818001836 (TROPICANA SEASON'S BEST) e Processo 817172009 (TROPICANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;