TEORIA DAS CONSCIÊNCIAS MODULARES

Teor da publicação

Protocolo: 800250023123 (16/01/2025) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: WALMIR LANES BANDEIRA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;