EMAKON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919566839 (EMACO AGRONEGÓCIO E CONCRETO) e Processo 928159817 (emaco). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovida a alteração da classe de Nice e da especificação de serviços, conforme solicitado na petição de cumprimento de exigência.