ARCANO
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301210004246 (26/05/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por JOSÉ FERNANDO BIZANHA E OUTROS em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, tramitada perante o Juízo da 31ª Vara Federal Do Rio de Janeiro ? TRF2, sob o nº 5041499-69.2021.4.02.5101 (Processo INPI/SEI nº 52402.005038/2021-82). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantidos os atos administrativos relativos ao indeferimento do pedido de registro de marca.
Sobre a marca
- Titular
- JOSE FERNANDO BIZANHA E OUTROS
- 16.949.038/0001-45
- Procurador ou escritório
- BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL
- Data de depósito
- 16 de novembro de 2016
- Classe de Nice
- Classe 33
Histórico de despachos
7- RPI nº 2838JudicialEsta publicação27/05/2025
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Sobrestamento do exame de mérito
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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