Abê

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819539783 (UNIFORMES AB), Processo 907708145 (AB BASIC), Processo 907702970 (AB) e Processo 922030480 (AB UNIFORMES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à NCL(12) 25 reivindicada, excluído o item ?Comercio varejista de artigos do vestuario e acessórios?, pertencente à NCL(12) 35.