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Teor da publicação

Protocolo: 850250216449 (29/04/2025) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Requerente: ONPM PRODUÇÕES LTDA Detalhes do despacho:Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta petição de "correção de dados no processo devido a falha do interessado" (código 378.1), enquanto deveria o requerente protocolar petição de "cumprimento de exigência" (código 340). Considerando a diferença no valor de retribuições para protocolo das referidas petições, complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 (item Complementação de Retribuições - serviço 800) do Manual de Marcas, cumprindo esta exigência por meio de formulário específico (código de serviço: 382) e apresentando, junto ao cumprimento, o comprovante de pagamento complementar.