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Revista da Propriedade Industrial, 20 de maio de 2025

GAROTA DA VILA

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: publicação de decisão judicial transitada em julgado.
JudicialRPI nº 2837, 20 de maio de 2025MistaRegistro de marca nuloClasse 43

Sinal publicado

Logotipo da marca GAROTA DA VILA
Processo INPI
905525515
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301230007701 (20/06/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Referências: Ação Ordinária n° : 5093468-89.2022.4.02.5101? 25ª VF-RJPROCESSO INPI: 52402.004577/2023-66Trânsito em julgado de ação que julgou procedentes os pedidos da autora, conforme abaixo:" A referida sentença julgou procedente o pedido para declarar a nulidade dos atos administrativosque concederam os registros nºs 905.525.515, 924.080.248, 924.080.337, 924.080.418, 924.080.477,924.080.515, 924.080.540 e 924.080.094, referentes à marcas de titularidade da ré/apelante ?GAROTADA VILA?, ?GAROTA DE MOEMA?, ?GAROTA DE PERDIZES?, ?GAROTA DE PINHEIROS?, ?GAROTA DOBROOKLIN?, ?GAROTA DO ITAIM?, ?GAROTA DO TATUAPÉ? e ?GAROTINHA DE MOEMA", bem comopara condenar a empresa ré a se abster do uso da expressão "GAROTA" como marca."

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Sobre a marca

Titular
GAROTA DA VILA LANCHONETE, BAR E EMPORIO LTDA
14.985.894/0001-20
Procurador ou escritório
Mercosul Servicos Administrativos
Data de depósito
9 de novembro de 2012
Classe de Nice
Classe 43

Histórico de despachos

9
  1. RPI nº 2837JudicialEsta publicação20/05/2025

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  2. RPI nº 2739Judicial04/07/2023

    Notificação de procedimento judicial

  3. RPI nº 2610Despacho12/01/2021

    Requerimento não provido (mantida a concessão)

  4. RPI nº 2472Nulidade22/05/2018

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  5. RPI nº 2460Registro27/02/2018

    Concessão de registro

  6. RPI nº 2449Recurso provido12/12/2017

    Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

  7. RPI nº 2343Recurso01/12/2015

    Notificação de recurso

  8. RPI nº 2327Indeferimento11/08/2015

    Indeferimento do pedido

  9. RPI nº 2206Publicação16/04/2013

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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