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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920985548 (HAVAN - CASA BRANCA), Processo 821065181 (H HAVAN), Processo 907734430 (expo H HAVAN Noivas), Processo 922583544 (CONSÓRCIO NACIONAL HAVAN) e Processo 918573831 (VÉIO DA HAVAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;