C M COR DO MAR PORTO

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 915876078 (CM IMPORTS Importadora e Comércio Ltda.), 927556537 (CM COLLECTION), 928200523 (C M LINGERIE), 931426502 (CONCEITO CM). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907748880 (CM ÓTICAS CASA MARCO), Processo 921445377 (CM CASA DAS MAQUIAGENS) e Processo 923672940 (CM OUTLET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;