Processo nº 932196390

Teor da publicação

Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, a saber, o Mascote Bira do time Botafogo de Futebol e Regatas, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Caso seja apresentada a autorização, poderá ser utilizado o modelo constante do Manual de Marcas (em Modelos, Cumprimento de exigência).