TONY VITAL & RODRIGO

Teor da publicação

Prove o requerente ser titular de nome artístico singular ou coletivo, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Em resposta à exigência n° 850250007651, o requerente apresentou esclarecimento insatisfatório, considerada insuficiente para o cumprimento, uma vez que não houve comprovação de que o requerente é o titular do nome artístico, nem apresentou competente autorização para registro do mesmo.