ARAGUAIA PESCA E NÁUTICA

Teor da publicação

Protocolo: 850250016934 (14/01/2025) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Requerente: ARAGUAIA PESCA E NAUTICA LTDA Procurador: Lucas Maciel da Costa Elerate Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;