Quitérias Delicias da Vovó

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817145516 (QUITÉRIA), Processo 906974992 (Delicias da Vovó Produtos Caseiros), Processo 916327965 (DELÍCIAS DA VOVÓ PRODUTOS CASEIROS), Processo 924785403 (DELÍCIAS DA VOVÓ DORINHA) e Processo 827876157 (QUITÉRIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;