AURORA BRASIL

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925384321 (AURORA BEM LEVE), 925391107 (AURORA VITTA LEV), 925967831 (L'AURORA SEMIJOIAS) e 926959107 (CASA AURORA). A marca reproduz elemento caracterizador do nome empresarial da opoente "AURORA BEBIDAS E ALIMENTOS FINOS LTDA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919330738 (CASA AURORA rações petshop farmácia), Processo 909475709 (AURORA fine brands since