ÁLYA CONSTRUTORA
Publicado nesta edição
Os 2 despachos desta publicação
Despacho IPAS029
Deferimento do pedido
O INPI aceitou o pedido. O registro é concedido na sequência, sem nova taxa ao INPI.
Teor da publicação
Tendo em vista trânsito em julgado de sentença proferida nos autos da Ação de Anulação de Ato Administrativo n.º 5038919-61.2024.4.02.5101, a qual tramitou na 25ª VF/RJ, onde se determinou que o INPI providenciasse o deferimento dos pedidos de registro n.º 926292099, n.º 926292617, n.º 926291947 e 926292471, e sua posterior concessão, após o pagamento das retribuições devidas. INPI n.º 52402.009694/2024-05.
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301240011888 (24/09/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Anulação de Ato Administrativo 25ª VF/RJ n.º 5038919-61.2024.4.02.5101 INPI n.º 52402.009694/2024-05. Julgado extinto o processo, com resolução do mérito, e procedente o pedido para declarar a nulidade dos atos administrativos de indeferimento dos pedidos de registro n.º 926292099, n.º 926292617, n.º 926291947 e 926292471, referentes à marca "ALYA CONSTRUTORA", devendo o INPI providenciar o seu deferimento e posterior concessão, após o pagamento das retribuições devidas.
Sobre a marca
- Titular
- Álya Construtora S.A.
- 33.412.792/0001-60
- Procurador ou escritório
- Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello
- Data de depósito
- 8 de abril de 2022
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
10Concessão de registro
- RPI nº 2835Judicial06/05/2025
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
- RPI nº 2835DeferimentoEsta publicação06/05/2025
Deferimento do pedido
Notificação de procedimento judicial
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Deferimento da petição
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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