TERRA HAUS

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: TERRAS IMOBILIÁRIA (925985929), IMOBILIÁRIA TERRA (930969642), Imobiliária Terra Imóveis (931842018). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903827417 (TERRA IMÓVEIS), Processo 905147847 (TERRAS), Processo 902834266 (TERRA 5), Processo 910594961 (TERRA & TERRA BRASIL URBANISMO) e Processo 927835843 (Terrah Homes). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;