PERMEAR

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917051858 (PERMEAR CONHECIMENTOS) e Processo 927641879 (PERMEAR EDUCACAO AMBIENTAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram excluídos os itens "Projeto social" e "ação social" da especificação requerida. Os mesmos são genéricos para fins de classificação, podendo abarcar serviços contidos em outras classes.