MÓDULO ARTE

Teor da publicação

Protocolo: 850230373040 (07/08/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: A W OLIVEIRA PIRES MODULO ARTE ME Procurador: Elci Maria Teixeira Gonçalves Detalhes do despacho:Deve a recorrente, haja vista a alegação de relação de grupo econômico, apresentar declaração conjunta das empresas envolvidas. A declaração deverá constar de cada um dos pedidos de registro de marca, independentemente de direitos marcários anteriormente adquiridos. Para tanto, o recorrentes poderá utilizar o modelo de declaração anexado ao Manual de Marcas - item 5.17: "Convivência de marcas de titulares do mesmo grupo econômico" - modelo de declaração.