SIMPLES ASSIM

Teor da publicação

Referências:Ação Ordinária n° 5011081-19.2023.4.04.7108? 10ª VF/Porto Alegre Processo INPI n° 52402.006484/2023-76Trânsito em julgado de acórdão que reformou a sentença para julgar procedentes os pedidos da autora, conforme abaixo:"Em resumo, temos o seguinte cenário: o nome das marcas é expressão deuso comum, o âmbito de atuação das empresas é diverso e a possibilidade de confusãopor parte do consumidor é nula ou remota.Desta feita, voto por dar provimento à apelação, no sentido de que sejaviabilizado, junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, o registro da marca"Simples Assim" oriundo do pedido de registro de n° 921173296."

Teor da publicação

Protocolo: 301230008146 (28/06/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Referências:Ação Ordinária n° 5011081-19.2023.4.04.7108? 10ª VF/Porto Alegre Processo INPI n° 52402.006484/2023-76Trânsito em julgado de acórdão que reformou a sentença para julgar procedentes os pedidos da autora, conforme abaixo:"Em resumo, temos o seguinte cenário: o nome das marcas é expressão deuso comum, o âmbito de atuação das empresas é diverso e a possibilidade de confusãopor parte do consumidor é nula ou remota.Desta feita, voto por dar provimento à apelação, no sentido de que sejaviabilizado, junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, o registro da marca"Simples Assim" oriundo do pedido de registro de n° 921173296."