LA SANTÉ
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850230143918 (30/03/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: INSTITUTO SANTE FISIOTERAPIA E ODONTOLOGIA LTDA Procurador: Luiz Fernando Soares Costa Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; O uso da marca foi comprovado em processo de caducidade anterior, requerido há menos de 5 (cinco) anos. Art. 145. Não se conhecerá do requerimento de caducidade se o uso da marca tiver sido comprovado ou justificado seu desuso em processo anterior, requerido há menos de 5 (cinco) anos.
Sobre a marca
- Titular
- RICARDO FRANÇA CARDOSO LTDA
- 37.753.367/0001-96
- Procurador ou escritório
- Marpa Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 16 de agosto de 2011
- Classe de Nice
- Classe 44
Histórico de despachos
14- RPI nº 2834PetiçãoEsta publicação29/04/2025
Decisão de não conhecer da petição
Sobrestamento do exame de mérito (em petição)
Indeferimento da petição
Exigência de mérito (em petição)
Notificação de caducidade
Notificação de caducidade
Indeferimento da petição
Deferimento da petição
Decisão de não conhecer da petição
Exigência de mérito (em petição)
Concessão de registro
Deferimento do pedido
OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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