FOGO DE CHÃO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)43: Processo 827699395 (FOGO DE CHÃO), Processo 812199502 (FOGO DE CHÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Teor da publicação

Protocolo: 1935791401 (10/02/2025) Petição (tipo): Protocolo de Madri - RESTRICT Detalhes do despacho:Anotada a limitação da especificação da classe 35.