SERPENS TREATMENTS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918701104 (SERPENT BOHÈME BOUCHERON PARIS), Processo 918701040 (SERPENT BOHÈME BOUCHERON) e Processo 911489487 (BVLGARI SERPENTI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a substituição da expressão "nomeadamente" por "a saber:" para melhor adequação à classe reivindicada.