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Teor da publicação

Prove o requerente exercer atividade efetiva e lícita que envolva os serviços reivindicados a seguir, em conformidade com o parágrafo 1º do artigo 128 da LPI, tendo em vista que, de acordo com a Resolução ANP 948/2023, apenas pessoas jurídicas podem realizar atividade de revenda de combustíveis automotivos: ?Comércio [através de qualquer meio] de combustíveis [incluindo a gasolina para motores]?. Alternativamente, apresente especificação suprimindo ou substituindo o item citado por outro serviço compatível com a classe reivindicada.