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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919589677 (TAXIPAY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram excluídos da especificação os itens "Serviço de plataforma para pagamento de taxas e impostos, inclusive sobre importação; Serviço de plataforma de parcelamento oneroso de impostos, taxas, emolumentos, inclusive sobre importação." por entender que os mesmos não pertencem à classe NCL (12-0) 36. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.