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Teor da publicação

Esclareça a licitude dos itens ?software de apostas; jogos de cassino interativos fornecidos por meio de um computador ou plataforma móvel; provimento de instalações para cassino [jogos de azar]; serviços de jogos de azar; serviços de jogos de aposta on-line; serviços de informações de jogos de azar ou apostas; provimento de instalações de cassino e jogos; serviços de cassino, jogos e apostas?, conforme o disposto no item ?5.4.6 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos?, do Manual de Marcas do INPI. Adicionalmente, promova o ajuste do item ?operação de loterias?, incluindo a ressalva ?[venda de bilhetes de loteria]?, conforme detalhado no item ?5.4.6 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos?, subitem ?Serviços de loteria?, do Manual de Marcas, disponível em http://manualdemarcas.inpi.gov.br.