DOURADOS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS

Teor da publicação

Tendo sido identificada a possível infringência ao art. 124, inciso XIX, da LPI, em face do registro 923637028, esclareça se o requerente do presente pedido e o titular do registro anterior pertencem ao mesmo grupo econômico. Observe que foi identificada a identidade de endereços, mas os CNPJs são distintos. Se for o caso, apresente declaração conjunta das empresas envolvidas para comprovar a relação de grupo econômico. Note que a declaração deverá constar de cada um dos pedidos de registro de marca, independentemente de direitos marcários anteriormente adquiridos. O fato de ambas as sociedades possuírem, como sócios, pessoas físicas em comum não configura grupo econômico.