Goma de Mandioca Guarani

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819426911 (GUARANI ALIMENTOS), Processo 823568555 (GUARANI), Processo 823568563 (GUARANI), Processo 819979457 (GUARANI) e Processo 918087015 (Guarani). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a inclusão de ressalva na especificação para melhor adequação à classe reivindicada, conforme segue: Goma de Mandioca [para consumo humano].