REN-SEI-KAN TAKESHI UEDA

Teor da publicação

Preste esclarecimento quanto ao uso do nome civil "TAKESHI UEDA" como objeto de registro como marca. Sendo o titular do referido nome civil ainda vivo, apresente autorização expressa do mesmo para registro de seu nome como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Caso o titular do referido nome civil seja falecido, apresente declaração do requerente em que o mesmo se declare herdeiro/sucessor legítimo, sob as penas da lei, no que tange o estipulado no inciso XV do artigo 124 da LPI.