THE CODE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918725003 (CODE) e Processo 918866626 (THE CODE FORCE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Tendo em vista que a especificação livre descrita pelo requerente como ?administração de torneio de e-sports? não pertence à NCL (12) 35 reivindicada, foi alterada a classe para a NCL (12) 41, que abrange organização de competições, sendo incluída ressalva nesse sentido.