IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918725003 (CODE) e Processo 918866626 (THE CODE FORCE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Tendo em vista que a especificação livre descrita pelo requerente como ?administração de torneio de e-sports? não pertence à NCL (12) 35 reivindicada, foi alterada a classe para a NCL (12) 41, que abrange organização de competições, sendo incluída ressalva nesse sentido.
15/04/2025
RPI 2832
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918725003 (CODE) e Processo 918866626 (THE CODE FORCE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Tendo em vista que a especificação livre descrita pelo requerente como ?administração de torneio de e-sports? não pertence à NCL (12) 35 reivindicada, foi alterada a classe para a NCL (12) 41, que abrange organização de competições, sendo incluída ressalva nesse sentido. | RPI 2832 | Data 2025-04-15