PRIMAVERA tintas e ferramentas

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817467254 (AÇOS PRIMAVERA), Processo 914650050 (PRIMAVERA PLÁSTICOS), Processo 919419275 (PRIMAVERA), Processo 919419240 (MÓVEIS PRIMAVERA), Processo 920185142 (VIDRAÇARIA Primavera) e Processo 924108576 (PENEIRAS PRIMAVERA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;