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Teor da publicação

Considerando que o pedido foi depositado sob o regime de cotitularidade e que a procuração apresentada outorga poderes para que o procurador represente exclusivamente a pessoa jurídica requerente, apresente documentação que comprove a prática conjunta do ato, contendo a assinatura de todos os requerentes ou seus respectivos procuradores, em atendimento ao disposto no §1º do art. 57 da Portaria INPI nº 8/2022 e às orientações do item 5.6.1 do Manual de Marcas em vigor. Ressalta-se que, embora a procuração tenha sido assinada pelo segundo requerente, na qualidade de sócio da referida pessoa jurídica, tal documento não confere poderes para representação de sua pessoa física isoladamente. Para o atendimento desta exigência, poderá ser utilizado o modelo de Declaração de Prática Conjunta de Ato, disponível no Manual de Marcas, seção "Modelos", subitem "Documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca". Alternativamente, apresente procur