Irmão Sol

Teor da publicação

Incluída a ressalva "Serviços de cuidados pessoais voltados para a população carente, com fins de reabilitação social, prestados a título de assistência social" em relação ao item "Organização da Sociedade Civil responsável por acolher crianças e adolescentes dos sexos masculino e feminino em situação de abandono ou risco pessoal e social" para melhor adequação da especificação à classe reivindicada. Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.