WESTE

Teor da publicação

Preste esclarecimentos, nos termos do art. 128 da LPI, quanto à compatibilidade da especificação de serviços reivindicada com a atividade exercida pelo requerente, pessoa física, restringindo, se for o caso, a especificação de serviços, de modo a torná-la compatível com a atividade efetivamente exercida. Preste esclarecimentos, notadamente, sobre os serviços: "Curso técnico de formação"; "Ensino em escolas em regime de internato"; "Serviços educacionais prestados por escolas" e "Universidade [serviço de educação]".